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O Novo Rio de Janeiro de Lula, Cabral e dos capitalistas: ocupação militar das favelas

 

(Declaração da Liga Estratégia Revolucionária – Quarta Internacional, acerca dos recentes assédios das forças armadas repressivas do Estado brasileiro e do Rio de Janeiro sobre os morros do Complexo do Alemão. Para ler outros artigos correlatos, acesse www.ler-qi.org. )

 

Passados alguns dias de clima de guerra ao tráfico o Rio de Janeiro recomeça a viver uma normalidade. Uma normalidade que é marcada por um clima de vitória, e que este avanço do Estado e seus braços armados na Penha e no Alemão seria parte de um processo de “desenvolvimento”, uma nova parte do lulismo e suas loas ao consumo, emprego e renda, e agora à ordem. Uma normalidade que esconde até o número oficial de cinqüenta mortos em quase duas semanas. Triunfou um novo elemento na situação política nacional nestes morros e favelas da Zona Norte do Rio de Janeiro, uma situação onde está legalizado e é amplamente apoiado pela população o emprego de tropas militares no policiamento e onde grande parte dos direitos civis elementares (ir e vir, inviolabilidade do lar, presunção de inocência, detenção só em flagrante delito e com direito a saber do que se está sendo acusado, publicização dos nomes dos mortos e feridos) foram suprimidos. A população cansada da violência e abusos aceitou e apoiou o discurso de “guerra ao tráfico” deste governo que aparece para as massas como responsável pela melhoria no emprego e condições de vida (relativa e precária como temos destacado) também resolveria o problema da segurança.A população cansada da violência e abusos aceitou e apoiou o discurso de “guerra ao tráfico” e suas medidas de “exceção” iludida que com um fortalecimento do Estado melhor caminhará a população a graduais ganhos de renda, emprego e condições de vida.

 

A população apóia a novidade da integração efetuada por Lula e Cabral em utilizar todas as forças nacionais e locais disponíveis. As tropas que fizeram escola de repressão no Haiti são saudadas pela mídia como redentoras do Alemão. Todos estes trunfos do Estado em impor-se, em legalizar seu ataque a direitos civis e legalizar a utilização das Forças Armadas não tem significado, no entanto, um automático giro à direita da consciência. Se antes da ocupação havia trabalhadores favoráveis a dura repressão aos “bandidos” pela sensação de insegurança, nos últimos dias tem aumentado o questionamento sobre ligações da polícia com o tráfico e repúdio a volta dos abusos policiais contra os moradores. Nem sequer a mídia que quis erguer de cada membro do BOPE um herói consegue encobrir a quantidade de prisões abusivas, esculachos e roubo da população que estas mesmas tropas “heróicas” estão promovendo. Não há como determinar hoje o desenvolvimento destas contradições, e mais ainda entender sua extensão, por ora houve manifestações isoladas e minoritárias de moradores, no entanto, estes elementos marcam limites e potencialidades se ocorrer mudanças de conjuntura e a polícia continuar demonstrando mais abertamente o que ela é, uma tropa treinada, moldada, e vivenciada cotidianamente em atacar o povo. A presença de 2 mil militares do Exército, muitos deles com experiência no Haiti, nestes morros coloca outras interrogações sobre o desenvolvimento das contradições na subjetividade da população ocupada.

 

Sérgio Cabral fez fama anterior com frases extremamente reacionárias como “as mulheres na Rocinha são fábricas de produzir marginal”, ou seu secretário de segurança Beltrame que dizia que “um tiro no Alemão é uma coisa, na Zona Sul é outra”, o BOPE e sua caveira atrevessada por uma faca, seus cantos de guerra racistas e assassinos estão todos eles juntos com Lula pintando como estão fazendo uma intervenção cirúrgica e “cidadã”. Trotsky dizia em discurso à III Internacional em 1919 que “o exército [e agreguemos, a polícia e os órgãos de repressão] está sempre estreitamente ligado ao caráter da autoridade que detém o poder”. Quem detém o poder é uma burguesia associada ao imperialismo para fazer desta cidade um cartão postal sem pobres que mura favelas, que reprime diariamente camelôs e sem-teto. Será esta burguesia sob liderança de Cabral e Beltrame que promoveram uma chacina no Alemão em 2007 que, agora, marcariam uma nova polícia “amiga do povo”? O discurso aprendido por anos e a prática passada e presente destas forças assassinas comandadas por governos não menos assassinos e racistas, não se combinarão estavelmente com o novo discurso “humanitário”, porque as denúncias de roubos feitos pelo BOPE são vivas recordações disto.

 

O governador Sérgio Cabral começa a notar este nascente e incipiente clima de contestação, pontual e isolado que seja e sem significar ainda, de modo algum, contestação à militarização destas favelas e morros pelas polícias e Forças Armadas, e já promete expulsão de todo policial que for pego com abusando. Mário Sérgio, comandante da Polícia Militar, declarou que está ressuscitada a humilhante prática de “desligamento em regra”. Ou seja, que haverá expulsões da polícia com o batalhão formado, para todos verem e conhecerem a acusação (isto não se usa no Rio de Janeiro desde os tempos da ditadura). É mais do que evidente que se ocorrerem expulsões serão feitas de modo a encobrir os profundos laços que une toda a hierarquia policial, das forças armadas, diversos políticos e empresários com o crime, inclusive o narcotráfico, tráfico de armas e lavagem de dinheiro. É necessário desmascarar o que pretendem os governos Lula e Cabral com esta inédita militarização da vida nestas comunidades, mostrando a falácia de seu discurso de guerra ao tráfico e como os trabalhadores devem se posicionar para efetivamente garantir nosso direito a uma vida segura e decente, o que não virá pelas mãos destes governantes nem das forças de repressão, mas pela luta da classe trabalhadora e do povo pobre contra a exploração capitalista e o aparelho estatal.

 

A crescente militarização do Rio de Janeiro

Com a desculpa dos veículos incendiados Sérgio Cabral e Lula desencadearam um plano que já estava pronto há muito tempo. Em poucas horas mobilizaram centenas de forças da Marinha e do Exército, unificaram-nas às polícias do Rio de Janeiro, e ainda conseguiram empregar tudo isto com incrível unidade logística e de comando (ainda mais sabendo-se das rixas entre as corporações e notória burocracia). Já se anuncia que esta experiência servirá para outras ações no Rio de Janeiro e em todo o país. Ao mesmo tempo começam a desembarcar no Rio de Janeiro militares de vários estados, com experiência no Haiti ou treinados para tal, visando ocupar com 2.000 homens o Complexo do Alemão até outubro de 2011 quando supostamente estariam treinados contingentes policiais para instalar uma Unidade de Policiamento Pacificadora (UPP).

 

No Alemão e na Penha, focos da “guerra contra o tráfico” desencadeada por Lula e Cabral, foram suprimidos direitos civis elementares, como já dissemos. No entanto esta prática não é novidade nas UPPs que carregam o também bélico nome de “pacificadoras”. Em todas elas há esculachos (agressões, roubos e abusos policiais) e arbitrariedades cotidianas, impedimentos à organização dos moradores e até de simples bailes funks e reuniões culturais livres sem autorização prévia e monitoramento pela polícia “pacificadora”. As UPPs trabalham com um modelo de completo controle repressivo da população pelo peso policial. Este modelo foi desenvolvido pelo exército brasileiro na ocupação da imensa favela Cité Soleil no Haiti. No Estado do Rio de Janeiro há mais de 300 habitantes por policial, no morro Dona Marta são 80 habitantes por policial, enquanto em Nova York são mais de 150. Hoje (30/11) inaugurou-se a 13ª UPP. O plano dos governos federal e estadual é a implementação de ao menos 40 destas unidades até 2014 com a desculpa de preparar a cidade para a Copa e as Olimpíadas. Somente as UPPs do Alemão, da Penha, do Complexo da Maré, Rocinha e Vidigal, todas previstas até 2014, necessitarão mais 5.200 policiais (+ 13% do efetivo de hoje). O plano completo significará provavelmente duplicar o efetivo policial do Rio de Janeiro (hoje em cerca 40 mil) e junto a ele submeter uma maior parcela da população a uma repressão e controle diários.

 

Esta militarização da vida do Rio de Janeiro tem ocorrido privilegiadamente em um eixo que vai do aeroporto do Galeão à Zona Sul. Esta é uma área de especulação imobiliária, fluxo de mercadorias (incluindo força de trabalho) e turistas. O controle destas populações, sobretudo na região da Leopoldina (onde inclui-se o Alemão, Penha, Maré, Manguinhos, entre outras favelas e bairros) significa um controle sobre um imenso contingente de pobres, de trabalhadores precários, terceirizados. Este controle é funcional à garantia da estabilidade de uma cidade que atrai os olhos do mundo ao mesmo tempo em que continua com uma imensa desigualdade social expressa não só em termos de renda e consumo mas também em suas terríveis condições de moradia (junto a lixões, canais poluídos etc.) e saúde (na Maré por exemplo, uma das mazelas de saúde é sarna humana, uma doença de um país miserável e não de um cartão-postal mundial). Com esta mesma política garantem não só estes interesses de especulação imobiliária e controle da “ordem” mas também e fundamentalmente a impossibilidade de organização dos trabalhadores destas regiões. Os jornais de hoje estampam diversos artigos listando obras de todo tipo, como se pudesse ser aberto, agora, um boom de construção civil e empreendimentos. Muito do anunciado, já está em andamento, e não foi anunciado nenhuma grande obra de moradia, questão extremamente sentida.

 

Este modelo de militarização das favelas, em geral e nas UPPs em particular, favorece o Estado a ter em mãos aparato militar para rapidamente reprimir qualquer protesto operário e popular. Mesmo antes deste respaldo ganho pelo governo, os terceirizados da FIOCRUZ (universidade e empresa estatal de remédios localizada em Manguinhos) sofreram em 2009 a rápida e brutal fúria desta polícia aquartelada na vizinhança quando fecharam uma avenida exigindo seus salários atrasados. A militarização da cidade é funcional para garantir uma força de trabalho barata e disciplinada (reprimida) em prol dos bons negócios capitalistas. Assim combatem o tráfico ou ajudam vários jovens com parcas oportunidades de emprego digno, cultura e lazer a serem cooptados, enquanto deixam preparado um efetivo repressivo enorme para as futuras lutas operárias e populares?

 

“Guerra”? Contra quem? A favor de quem?

Depois de intermináveis cercos um número declarado de cerca de mil traficantes simplesmente evaporou, foi para outro lugar. Como, se estavam todas as câmeras de TV, helicópteros militares e milhares de tropas cercando o morro? Como, com tamanha militarização, as prisões, excluindo as de usuários de crack na favela do Jacaré, mal passam de cem pessoas? Se quisessem realmente acabar com o tráfico por que não realizaram ações em nenhuma favela controlada pelas milícias – formadas por policiais e ex-policiais. Como as intermináveis comunidades dominadas pelas milícias de policiais e bombeiros – opressivas com sua extorsão de uma série de serviços e mesmo pela continuidade do tráfico – estão incólumes e intocadas? De onde vem as armas e as drogas? Ninguém conhece e nenhuma força policial “estourou” depósitos de fuzis. Se, tal como noticiado, cada pequena favela movimenta alguns milhões de reais por semana em tráfico quem lava este dinheiro, em qual banco está depositado, quais são os comparsas de colarinho branco, quem são os políticos sustentados com este dinheiro, quem são os batalhões e policiais corruptos envolvidos, porque as invasões nos morros nunca fazem aparecer o dinheiro?

 

Nenhuma destas evidentes perguntas é respondida, nem se pretende. Se trata de reprimir o tráfico armado, não o tráfico varejista em geral Há várias denúncias da continuidade e impunidade do tráfico – menos ostensivo e armado – como nas áreas controladas pelas milícias ou na Cidade de Deus, favela com UPP. O tráfico atacadista, este nem se cogita fazer algo; as redes de entrada de armas e drogas – que envolvem negócios milionários e esquemas empresariais – continuam atuando. A polícia fluminense, o comando militar e policial, diversos empresários e políticos estão ligados por mil e um laços ao extremamente lucrativo negócio do controle territorial, tráfico de drogas e armas e lavagem de dinheiro. Menos de três anos atrás estourou o escândalo Álvaro Lins-Garotinho, onde evidenciou-se que este chefe de polícia tinha armado um esquema de extorsão e formação de currais eleitorais utilizando as delegacias de polícia e sua ligação com o tráfico e milícias, com conhecimento do governador do Estado. O Estado está contaminado e interpenetrado por estes interesses, e isso não está sendo “atacado” nessa “guerra”.

 

Pelo fim da militarização dos morros e favelas! Por um programa de luta contra a repressão e pelos direitos civis!

É evidente que a cooptação de jovens para o tráfico, gerando barbaridades contra a população (de extorsão a assassinatos e a violência sexual) nos morros e favelas, não oferece nenhuma alternativa aos trabalhadores para garantir condições dignas de vida e tão somente de sua divisão e continuidade da desigualdade, miséria, pobreza e exploração. Também não é da mão da polícia e das forças armadas que suprimem direitos civis e atuam para garantir a continuidade da exploração da força de trabalho que teremos qualquer avanço em nossas condições de vida e segurança.

É um dever de todos os defensores dos direitos humanos, do movimento negro, dos sindicatos, centrais sindicais, partidos de esquerda, em especial os que se reivindicam socialistas e revolucionários, lutar pela garantia dos direitos civis elementares, pela imediata retirada de todas as tropas policiais e militares dos morros e favelas e pela organização operária e popular independente do Estado e das bandas do tráfico, por isto exigimos:

1 – Pela retirada imediata de todas as tropas policiais e militares dos morros e favelas! Não às UPPs!

2 – Que os sindicatos, centrais sindicais e organizações populares iniciem imediatamente uma campanha pela retirada incondicional de todas tropas militares e policiais dos morros e favelas! Na mobilização ativa desta campanha propor comitês de autodefesa contra a violência policial e do tráfico!

3 – Pela publicidade dos nomes dos mortos e feridos (estima-se mais de 50).

4 – Pela inviolabilidade das casas e das pessoas: nenhuma exceção de “guerra” para revistas que autorize a humilhação e o roubo da população.

5 – Pelos direitos legais de todos presos!

6 – Por um comitê independente para investigar cada morte realizada nesta “guerra”. Um comitê organizado por organizações de direitos humanos, associações de moradores, sindicatos, entidades estudantis e organizações de esquerda.

7 – Pelo pagamento dos dias, sem reposição por banco de horas ou similares, em que os trabalhadores não puderam ir a seus trabalhos!

8 – Pela expropriação das propriedades e contas bancárias de traficantes e seus comparsas de colarinho branco e sua imediata reversão para um plano de obras públicas!

9 – Diante dos anúncios de roubo, humilhação e abuso contra os moradores, pela imediata punição dos responsáveis! Que o Estado faça o ressarcimento de todos os prejuízos causados por suas forças de repressão!

10 – Retirada das tropas brasileiras do Haiti! Chega de escola de repressão ao povo!

11 – Pela imediata reversão das centenas de milhões de reais gastos com as tropas no Haiti e com esta operação militar em um plano de obras públicas controlado pelos sindicatos e associações de moradores para garantir emprego, moradia, educação, transporte, saúde e lazer dignos.

12 – Pelo direito democrático de uso de qualquer droga; nenhuma criminalização aos usuários!

 

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