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Nota resposta ao comunicado “Note Bem” da REItoria sobre a ocupação da Administração da Moradia estudantil

 Por Bloco ANEL às Ruas – Campinas 

Como se sabe, os adversários de qualquer natureza, em discussões – em especial na teologia – frequentemente têm o costume de desacreditar a verdade científica, empurrando-a ao absurdo, e colocando o seu argumento na posição desejada. Consiste no artifício da lógica, reductio ad absurdum. A burocracia não pode sobreviver sem esse recurso, desde que cuspa balas de borracha ao mesmo tempo. Tratemos de tomar o caminho oposto; ou seja, tomaremos como ponto de partida um absurdo com o fim de aproximarmo-nos com maior segurança da verdade.

De qualquer maneira, não se pode queixar da falta de absurdos. A nota da REItoria da Unicamp, “A propósito da invasão na sede administrativa da Moradia Estudantil” constitui todo um preâmbulo retórico que tenta maquiar o fato de que, baseando sua campanha contra “grupos minoritários” em “regras básicas estabelecidas pela própria burocracia acadêmica para o Programa de Moradia Estudantil, termina mostrando como “seu comportamento afronta as regras básicas de convivência social” e muito mais.

Em sua nota, declara: “Em atividade desde 1990, o Programa de Moradia Estudantil (PME) da Unicamp tem por finalidade garantir estadia gratuita e de qualidade para estudantes de graduação e pós-graduação provenientes de famílias com baixa renda. Historicamente, nenhum aluno com renda per capita familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo deixou de ser atendido pelo programa”. O esforço do programa da Unicamp para “garantir” a estadia gratuita e de qualidade dos estudantes muitas vezes ultrapassa suas humildes forças, o que se pode ver nitidamente, todos os anos, em que os alunos são obrigados a comprovar, por meio de documentos e declarações de renda, quão miseráveis são para poder “pleitear” a continuidade na Moradia. Com isso, qualquer aumento na renda dos estudantes (o que Fernando Costa não pode negar que busca desenfreadamente) que transpasse a “linha de pobreza” para a REItoria, e esse aluno será “descontinuado” de sua vaga. Dificilmente um aluno que começa a graduação na moradia termina seu curso com a vaga conseguida no primeiro ano, o que contraria de maneira abissal o que relata a nota, de que “centenas de estudantes tenham concluído seus cursos na Unicamp com sucesso graças à Moradia Estudantil”. De fato, em 21 anos de PME, não se pode contar nem em “centenas” o número de estudantes beneficiados.

A própria REItoria exemplifica o “sucesso do PME que garante centenas de estudantes graduados”: “O caso mais recente foi protagonizado por um grupo que invadiu a sede administrativa da Moradia no dia 03 de março, após a ação judicial que resultou na reintegração de posse da casa H9. O imóvel vinha sendo ocupado irregularmente por um estudante que ingressou na graduação em 2004, obteve vaga na Moradia em 2007 (!), mas desde 2008 (!!) não comprovava seu enquadramento nos critérios sócio-econômicos do programa.”

Os candidatos ao PME submetem-se a um processo de seleção que obedece exclusivamente a critérios sócio-econômicos. Os interessados preenchem um formulário, reúnem documentos e são entrevistados por assistentes sociais. O Programa também adota um índice de classificação (IC), que leva em conta fatores como doença grave na família e formação escolar em instituição pública.” Nem precisamos dar conta da dificuldade de ingressar no programa com todos esses empecilhos cuidadosamente arquitetados.

Quando a REItoria da Unicamp (esse verdadeiro sindicato dos proprietários de imóveis em Barão Geraldo) diz que “nunca nenhum aluno” de tal e qual renda deixou de ser atendido pelo programa, ela termina o assunto onde a questão deve apenas começar. Ao limitar o auxílio estudantil a um tipo especial de estudante (certamente um dos mais precarizados, que necessita sem dúvida do auxílio e deve recebê-lo), a burocracia acadêmica encobre o fato de que sua política meditada é não garantir a permanência estudantil plena para todos os que necessitem, de maneira que mesmo os alunos que se enquadram no perfil “sócio-econômico” exigido ficam sem vaga, em sua maioria. É um fato estabelecido que a permanência estudantil é uma base indispensável para a continuidade dos estudos das camadas mais pobres que precisam fazer esforços sobre-humanos para entrar numa universidade como a Unicamp, seguramente a mais elitista e racista do Brasil. Condizente com seu perfil, a REItoria da Unicamp agride e criminaliza todas as lutas dentro da universidade – em especial a luta por permanência plena, uma vez que sempre responde com a PM no conjunto residencial – pois é estratégico para essa agência da burguesia dentro da universidade pública impedir a democratização radical do acesso para todas as camadas pobres, negras e trabalhadoras em relação ao ensino superior.

O PME faz parte da política institucional de assistência e permanência estudantil, que em 2011 contará com recursos da ordem de R$ 30 milhões. Só com a Moradia serão gastos R$ 3 milhões, incluindo reformas e outros benefícios.” Com todo o palavrório (necessário para a REItoria), dos volumes de benefícios e auxílios que outorga, quer esconder o fato de que a arrecadação de ICMS que vai para a Unicamp, em 2011, será de mais de R$1,6 bilhão, e o repasse aos estudantes continua submetido ao número de alunos registrados há 20 anos. O projeto inicial do PME contava com 1500 vagas, quando a quantidade de alunos matriculados na Unicamp– em 1987 – era no total de 15.000. Das 1500 vagas acordadas nas condições de 1987, há apenas 900, 21 anos depois. O que justifica a Reitoria ainda reivindicar a quantidade de 900 vagas quando a quantidade total de alunos é 30.000? E o que dizer dos obscuros processos seletivos, cuja função é excluir estudantes pobres e deixá-los fora do programa de auxílio, com a constatação de que os planos da Unicamp não abrangem sua estadia aqui?

Em respeito a esses alunos (!) e ao contribuinte,” [ambos fora da Unicamp!!!] “a Unicamp seguirá em sua política de assistência e permanência estudantil,”

Como seguirá essa “política”? A política de assistência consiste vários direitos desfrutados pelos moradores, como o direito de serem perseguidos pela vigilância, terem sua vida privada devassada e fotografada, terem emails pessoais apreendidos e repassados em listas, terem seus rendimentos investigados anualmente, e serem expulsos da Moradia quando a Administração ache apropriado.

…mas lamenta profundamente que, em tempos de plena democracia, subsistam em nosso meio minorias cuja truculência afronta o estado de direito e usa a força para subverter os princípios da legalidade.

Em liminar despachada pelo juiz de Direito, Dr. Mauro Fukumoto, expedido a 11/03/2011, atesta-se contra o pedido de reintegração de posse da REItoria: “a ação foi ajuizada contra ‘um grupo de invasores de qualificação desconhecida’, noticiando-se na inicial que ‘cerca de 50 pessoas, dentre elas alguns alunos, invadiram a Administração do Programa de Moradia Estudantil da UNICAMP’. Apresenta-se agora o Diretório Central dos Estudantes da UNICAMP como responsável pela ocupação, o que indica que não se trata de ato promovido por pessoas estranhas à comunidade universitária. […] E, de fato, a ocupação dos prédios públicos é, tradicionalmente, uma forma de protesto político, especialmente para o movimento estudantil, caracterizando-se, pois, como decorrência do direito de livre manifestação do pensamento (artigo quinto, IV, da Constituição Federal) e do direito à reunião e associação (incisos XVI e XVII do artigo quinto). […] A situação em tela não se amolda à proteção possessória prevista nos artigos 920 e seguintes do Código de Processo Civil, especialmente aos critérios dos artigos 927 e 928 para a concessão da liminar. […] No caso em tela, reitere-se que a ocupação é promovida por estudantes, representados pelo DCE. Embora os bens da autarquia não pertençam à comunidade universitária, mas à população em geral, é inegável que visam primordialmente ao atendimento de demandas dessa comunidade.

O despacho judicial tem dois argumentos, a saber: a) que os ocupantes não são estranhos à Unicamp, senão estudantes; b) que a ocupação é uma medida de protesto contemplada no Código Civil burguês! O que nega os dois argumentos centrais da declaração oficial da Unicamp, que é caracterizar a ocupação como anti-democrática e subversiva (sem dever em nada a como a ditadura classificava os militantes estudantis). A liminar expedida pelo juiz Fukumoto tem a importância de deixar à luz – diante dos estudantes da Unicamp e universitários em geral, da cidade de Campinas, da “opinião pública” em geral – como a REItoria da Unicamp é reacionária e autoritária, que não respeita o direito básico ao protesto e ao livre pensamento, que ataca trabalhadores, contrata trabalho semi-escravo, faz contratos fraudulentos com empresas terceirizadas, dilapidando dinheiro público – tanta coisa pelo “respeito ao contribuinte”! – e que permite a entrada do Exército na Unicamp, um Exército que se prepara e obtém tecnologia aqui para conter “distúrbios de rua” em Campinas, em parceria com a “Brigada Leve de Combate a Distúrbios de Rua”, criada pela Escola de cadetes de Campinas.

A REItoria da Unicamp, que não tem nada a ver com “o direito de livre manifestação do pensamento”, muito menos com o “atendimento às demandas da comunidade” fora da universidade, tem de reconhecer que, colocando a Polícia Militar no campus quando acha próprio fazê-lo, “afronta o estado de direito e usa a força para subverter os princípios da legalidade” estabelecidos pela própria burguesia!

Segundo o comunicado da REItoria sobre a ocupação, “A invasão da sede administrativa da Moradia no dia 03 de março expôs de maneira aguda uma situação que não pode mais ser tolerada pela comunidade acadêmica.” De acordo: a partir desse movimento inicial dos estudantes da moradia, é preciso denunciar o caráter sumamente anti-democrático da Unicamp, seu desprezo pelos estudantes pobres e por aqueles que fazem política, o caráter faraônico da burocracia acadêmica ligada às grandes empresas de monopólio de tecnologia – em tempos em que a primavera árabe anda destruindo os tronos dos faraós capitalistas – e que exige que os estudantes e trabalhadores solidifiquem sua aliança para a radical democratização no acesso à universidade e para a defesa irrestrita dos que lutam contra esse projeto de universidade elitista, policialesco e racista como o comandado por Fernando Costa e uma estrutura de poder oligárquica que nada, absolutamente nada, pode oferecer aos trabalhadores e ao povo pobre da cidade e do campo, a não ser continuar retirando de suas mãos todo o conhecimento produzido na universidade, privatizando esse conhecimento, usando-o contra aqueles cujo sangue é drenada para que se mantenha a estrutura elitista da universidade.

É preciso debater acaloradamente em todos os âmbitos da universidade, entre estudantes, funcionários e professores, a quem serve esse projeto de universidade elitista que não garante o acesso irrestrito à imensa porção da população, excluídos crônicos da universidade, nem sequer capaz de garantir vagas para os moradores que são violentados pelo vestibular, para logo após serem violentados pela PM no campus. É necessário discutir uma universidade regida por um governo tripartite com maioria estudantil, para quebrar a resistência dessa estrutura monolítica de poder anti-democrática e anti-popular.

 

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