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123 anos da lei áurea: um debate sobre a luta pela segunda abolição

por Thiago Flamé

 

Nos últimos anos as organizações negras, em sua esmagadora maioria, passaram a apoiar o governo petista. A seu modo, se esforçando para não incomodar os brancos, os movimentos negros governistas tentam conquistar algum espaço nessa sociedade dominada pelos herdeiros dos senhores de engenho e traficantes de escravos. De forma tímida e gradual, o governo começou a aplicar algumas medidas favoráveis aos negros, como cotas raciais em algumas universidades federais. Pouco, muito pouco, mas suficiente para que a polêmica se instalasse, para que a elite branca se sentisse ultrajada a ter que dividir os bancos de algumas poucas faculdades com os pouquíssimos negros que lá conseguiram entrar.

Num artigo recente, o presidente da Unegro de Minas Gerais, define em poucas palavras a estratégia que determina a política desses movimentos: “há concretamente a necessidade de se fazer uma grande segunda abolição da escravatura, agora para incluir os negros na sociedade do bem-estar, através da promoção da igualdade, eliminação das teias racistas e diminuição, em rito processual, da violência contra as mulheres e os jovens”.

Retoma mais uma vez a bandeira, mil vezes vezes retomada, da luta pela segunda abolição. Historicamente, essa bandeira foi erguida pela primeira vez no interior dos movimentos negros paulistas da década de 30, que acabaram na formação do primeiro partido político negro brasileiro, a Frente Negra Brasileira, extinta pelo estado novo em 1937. Naquele momento, a frente negra demandava uma coisa simples: fazer parte, em pé de igualdade aos brancos, da nação que se formava. Décadas se passaram e a demanda não foi cumprida.

Foi com muito vagar que os negros conquistaram um direito básico de todo “cidadão” sob regime capitalista, o direito de ser explorado, isto é, o direito ao emprego. Ainda assim pela metade, já que se esse direito não é assegurado sequer a todos os brancos, muito menos seria ao conjunto do povo negro. Hoje, a realidade dos negros segue sendo perversa (ver pesquisa recentemente divulgada pelo Ipea). Em sua grande maioria ocupam os piores empregos e moram nos piores lugares, nas piores condições. Os que conseguem furar o bloqueio para se manter nas suas posições acabam se “integrando”, isto é, virando as costas para os seus irmãos de raça. Esse é o custo social da ascensão econômica para os negros.

O que explica essa situação é que a evolução do capitalismo no Brasil, atrasada sob todos os aspectos, se deu sem ruptura com o passado escravista e colonial. Dirigida e controlada pelos capitais imperialistas, essa evolução se deu através de uma sobreposição de caracteristicas históricas. Os capitais mais concentrados do planeta se favoreceram no Brasil da alta concentração da propriedade fundiária (não nos esqueçamos como a falta de uma reforma agrária está intimamente ligada a sorte que tiveram os negros libertos depois de 1888) e da extrema pobreza da população, principalmente dos negros. A situação dos trabalhadores nas obras do PAC, em sua maioria negros, mostra isso com toda a força, ao se utilizarem as empreiteiras de métodos arcaicos de contratação de mão-de-obra, o chamado gato.

Portanto a discriminação racial e o racismo dela decorrente, está no DNA do capitalismo brasileiro, controlado pela burguesia branca. Nesse sistema, o negro submisso encontra seu espaço: sempre os piores. Sua cultura pode até ser valorizada, sempre que destituída de “ódio” de raça, isto é, sempre quando se mantenha submissa e festiva. Caso contrário ela é combatida e banida pela burguesia. Por esses motivos, se queremos de fato levar até o final a luta pela “segunda abolição” é preciso não se contentar em ocupar e alargar os pequenos espaços que o atual governo dá aos negros. Uma verdadeira segunda abolição, que supere a farsa histórica da primeira, se iguala à luta pela derrocada do capitalismo e por um governo operário e popular. Os negros brasileiros serão chamados a estar na linha de frente dessa luta e desse futuro governo operário e popular.

Agora, isso não significa ignorar a luta imediata e cotidiana contra o racismo. Ao contrário, é através dela que os trabalhadores negros vão assumir esse papel que a história brasileira lhes reservou. Como trabalhador branco, revolucionário trotskista, não posso repetir a política da burguesia branca que quero derrotar. Não posso simplesmente relegar à futura revolução a luta por problemas presentes todos os dias. Não posso esquecer que o preconceito existente no Brasil não parte só das elites brancas, mas envenena as relações inclusive no interior do próprio movimento operário. É preciso dar lugar ao negro nas organizações populares e da esquerda, levantando suas demandas especificas e estimulando sua organização no interior dos sindicatos e movimentos (indo além, obviamente, de aparatos vazios como as diretorias raciais de muitos sindicatos). É preciso travar um combate entre os próprios trabalhadores brancos, para que apoiem e lutem pelas demandas dos seus irmãos de classe negros. Esse é o caminho para que se forme um poderoso movimento negro revolucionário, capaz de questionar e desmascarar os movimento negros reformistas e governistas e ocupar seu lugar de direito à frente das lutas de todos os trabalhadores brasileiros pela sua emancipação.

 

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