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Um passo do Congresso que é incapaz de fazer recuar a crise da economia

por André Augusto

 

O último movimento do Congresso norte-americano foi o atestado eloqüente de uma potência em decadência histórica, ainda que para a mídia burguesa tenha sido um ato que “livrou o mundo de um terremoto que poderia ter causado destroços incalculáveis para a economia” (El País, 2/8). Apesar da aprovação na Câmara dos Representantes (dominada pelos republicanos) do acordo que prevê o prolongamento do endividamento dos EUA, evitando a suspensão de pagamentos de dívidas já contraídas – além de utilizar esse mecanismo de impressão de papéis para conter o desenvolvimento da crise econômica mundial, ainda que de maneira dolorosamente precária – essa crise no pacto bipartidário do abutre imperialista-em-chefe feriu seriamente a imagem dos dois partidos, Democratas e Republicanos, danou a liderança de Barack Obama e prejudicou o prestígio que gozavam os EUA de uma maneira difícil de reparar.

O compromisso contempla cortes de gastos públicos em uma década por um total de US$2,4 trilhões em duas etapas, e uma extensão da dívida na mesma quantidade e nos mesmos prazos. De imediato se reduzem mais de US$900 bilhões, sem incluir gasto social, elevando-se correspondentemente o teto da dívida para que o país pague suas faturas até o final do ano.

 

Contradições inescapáveis para os partidos no coração da crise econômica mundial

 

Ao mesmo tempo em que se aprova a liquidez conjuntural dos EUA para quitar suas dívidas, criou-se uma comissão parlamentar bipartidária que terá plenos poderes para cortar outros US$1,5 trilhão de gastos do orçamento público. Se o Congresso – encarregado de aprovar sem emendas o corte – rechaçar a aplicação desse corte adicional, o que prejudicaria a posição de Obama frente à contração de dívidas até o ano que vem, o próprio corte será “desbastado”, passando automaticamente ao valor de US$1,2 trilhão, mas, como ameaça aos Republicanos no caso de deixarem essa “casa de loucos” chegar a tal ponto, o Ministério da Defesa sofrerá metade dos custos.

Já a 30/7 uma tentativa fora feita de se fazer engolir a seco esse ataque aos trabalhadores norte-americanos e à população pobre contribuinte, que terão de passar pelo trauma de perder acesso a algumas conquistas tímidas concedidas pelo governo, como os planos de saúde Medicare e Medicaid. O Tea Party havia feito a proposta de só passar o acordo no caso de ser vetada a aprovação de um orçamento deficitário para o próximo ano, o que o Senado democrata fizera tombar.

Todos os dirigentes partidários e líderes parlamentares saíram debilitados. A votação na Câmara passou com 269 (174 republicanos e 95 democratas) votos a favor e 161 contra a plano. Joga luz às contradições abertas o próprio resultado dessa votação: 95 democratas da chamada “ala esquerda” votaram contra o que advertiam seu líder, Nancy Pelosi, e seu presidente Obama; enquanto do outro lado, embora o presidente da Câmara dos Representantes e líder dos Republicanos, John Boehner, tivesse manifestado “que não há nada neste acordo que se oponha a nossos princípios,” não conseguiu assim acalmar a dissidência do Tea Party, que teve 66 de seus membros em oposição ao acordo (ainda prevendo a ameaça de deixar Obama com a mão livre para reduzir gastos com a Defesa).

Mas foi o presidente Obama quem saiu mais debilitado numa disputa em que os dois partidos jogavam suas chances eleitorais de 2012, e aparece pagando um alto custo político ao aceitar praticamente o conjunto das exigências do partido Republicano, esquecendo qualquer eventual elevação de impostos às grandes empresas e corporações, ou que o aumento na receita fizesse parte do acordo de redução do déficit.

Como era esperado, a crise no acordo não se dava no marco de se evitava ou não a suspensão de pagamentos; ela se dava no marco dos termos sobre os quais a elevação do teto de dívida repousaria, e de que nova relação de forças entre os partidos surgiria da continuação do sangramento das arcas públicas com dívidas contraídas em função de aprofundar a super-exploração do trabalho pelos monopólios capitalistas, visando o cenário eleitoral em 2012. É compreensível que os interesses de classe da burguesia imperialista exigisse esse acordo. Mas a limpeza do estúdio em que se encenou a crise traz mensagens importantes: ao contrário do que propagava em sua maneira de colocar as condições da elevação do endividamento, ainda no mês passado, Obama renunciou à resolução de aumentar os impostos às rendas mais altas, e se curvou à exigência dos Republicanos de que o corte do déficit passasse exclusivamente pela redução dos gastos sociais. Distintos porta-vozes da chamada “esquerda” democrata pediram a Obama que não negociasse cortes com os republicanos, que pisoteasse o Congresso e utilizasse mecanismos constitucionais para elevar o teto da dívida à revelia deste, mas nada que colocasse Obama fora do “espírito bipartidário” da conciliação imperialista. Isso fez com que essa “esquerda”, que está tão tranquilamente convencida da necessidade de fazer os trabalhadores pagarem com suor e sangue o rombo especulativo e a crise econômica como o mais ortodoxo dos funcionários de Wall Street, rompesse definitivamente com Obama, o que já leva a que não seja impensável a apresentação de uma candidatura alternativa à de Obama nas próximas eleições.

 

Rupturas do equilíbrio político no tabuleiro das operações imperialistas

 

O êxito dos Republicanos em vincular a aprovação das medidas que evitam a suspensão de pagamentos do país a algum acordo sobre as condições de redução do déficit orçamentário, prolongando a crise da liquidez soberana, abriu brecha para a possibilidade de que pela primeira vez na história os títulos da dívida norte-americana perdessem a qualificação de “risco zero”. A queda da qualificação de sua dívida significaria, no mercado especulativo, a queda de confiança na segurança dos papéis do governo, diminuindo seu valor e aumentando os juros que o governo paga aos investidores pelo empréstimo. A queda do valor dos títulos norte-americanos afetaria diretamente os países da zona do euro, cujos principais bancos elevaram a posse de dívida norte-americana, só no último trimestre, de 479 bilhões a 752 bilhões de dólares1, aumentando consequentemente sua dependência em relação aos ativos em dólares. O resultado, já em curso mesmo com a decisão da Câmara, é o aprofundamento da crise do euro.

Os efeitos da decisão da Câmara estadunidense não foram tão animadores quanto os especuladores desejavam. A resolução do último Conselho Europeu em Bruxelas, que anunciou uma redução da carga da dívida da Grécia em tímidos 21% – em troca de manter todos os ataques draconianos aos trabalhadores gregos, acelerando o processo de privatizações e de extinções de cargos públicos – operou uma reestruturação demasiado limitada para restabelecer a capacidade de pagamento do país heleno, colocando a classe operária e o povo pobre do país à mercê dos abutres alemães e franceses. Nem a dotação do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira da capacidade de comprar dívida dos países com problemas – mecanismo que transfere o ônus dos bancos privados para as costas dos trabalhadores – foi capaz de restaurar a confiança dos especuladores nas respostas de sua própria classe, cujo resultado foi o vislumbre de quedas nas bolsas espanholas e italianas (Madri, de – 3,8% y Milão, de – 5,2%, 4/8), além do retorno dos indignados espanhóis às ruas de Madri, com os serviços de metrô e de ônibus paralisados ou com trajetos modificados. A crise espanhola impeliu inclusive a que o presidente Zapatero propusesse o adiantamento das eleições.

No Oriente Médio, a Síria continua sendo palco de uma carnificina brutal por parte do regime ditatorial de Bashar El-Assad – com a entrada de tanques na cidade de Hama e o assassinato de 140 pessoas no último dia 31/7 – começando a ser comparada com o massacre perpetrado por Hafez El-Assad, pai do atual ditador, em 1982, em que a onde repressiva do Exército sírio assassinou quase 30 mil pessoas. Em que pese a essa brutal repressão, o imperialismo norte-americano não fez mais que reverências formais para que se pare “imediatamente” a violência na Síria, e aprovando um verdadeiro atestado de cinismo pela ONU com o mesmo teor, em respeito às reticências de Rússia e China, que obrigaram a que não se fizesse sequer menção de possíveis sanções ao regime sírio. É importante lembrar que embora a situação de aliança que El-Assad mantém com inimigos históricos dos EUA – como o Irã, o Hamas e o Hezbollah – não seja um quadro político desejável para Washington, esta teme que a queda do regime sírio abra as portas para um período de extrema instabilidade na região e o aprofundamento do efeito contágio da primavera árabe para países como Palestina e Israel. Neste país, o regime terrorista de Netanyahu começa a se enfrentar com os primeiros focos de mal-estar social e a emergência da luta de classes, tendo cerca de 150 mil funcionários públicos declarando greve frente às promessas de reforma.

 

A frente de batalha mais difícil se encontra na própria economia

 

A crise da economia norte-americana acelera os tempos de resposta da burguesia mundial à sua crise e o desenvolvimento da luta de classes. A debilidade da grande potência econômica mundial resulta na falência de órgãos nos países periféricos, inclusive os de capitalismo avançado, como a Grécia. A incapacidade de absorver o produto excedente de países dependentes como a China faz com que inclusive esta deixe de atuar enquanto contra-tendência dinâmica numa economia mundial extremamente debilitada, uma vez que o crescimento chinês foi alentado pelos planos de estímulo oriundos dos primeiros capítulos da crise, e não pode continuar crescendo na mesma medida que nos anos recentes sem ter ao lado um monstro que absorva suas exportações. A recuperação da economia norte-americana não só foi mais débil do que se previa, como se deteve – o consumo caiu 0,2% e a atividade fabril se encontra “penas acima dos níveis de recessão” (The Washington Post, 3/8). Para remate dramático, as principais praças bursáteis estiveram em queda (de quase 5%) após conhecer-se o dado de desemprego nos EUA que evidencia um estancamento na atividade do mercado trabalhista da maior potência mundial.

Um trâmite burocrático tão regular quanto a votação da elevação do teto da dívida soberana – algo feito dezenas de vezes desde a gestão de Reagan – se converteu num escarcéu nos círculos especulativos internacionais e nas Bolsas. A questão é que esta aprovação no Congresso não resolve nem em uma polegada os problemas do alto índice de desemprego no país (quase 10%) nem a continuação dos ataques aos direitos dos trabalhadores; pelo contrário, mostra não tanto como a extrema-direita norte-americana pode paralisar as instituições deliberativas e os trâmites do governo, mas como as distintas variantes burguesas no governo só têm ataques e mais exploração a oferecer á população.

A peculiaridade dos tempos é tamanha que enche o momento com um embaraço de podridão, digna de uma democracia dos escravistas capitalistas: descobriu-se que num prazo de pouco mais de dois anos e meio, entre dezembro de 2007 e julho de 2010, o Federal Reserve (Banco Central dos EUA) outorgou empréstimos secretos a grandes corporações e empresas do setor financeiro pelo valor de 16 trilhões de dólares, uma cifra maior que o PIB dos EUA e mais elevada que a soma dos orçamentos do governo federal dos últimos quatro anos. Não só isto: a auditoria da Oficina Governamental de Prestação de Contas (que investiga o Fed pela primeira vez desde que foi criado, em 1913) revelou também que 659 milhões de dólares foram perdoados a algumas instituições financeiras beneficiadas arbitrariamente durante o primeiro capítulo da crise, para que administrassem o resgate multimilionário dos bancos e corporações com problemas2. Desse total, três trilhões de dólares foram destinados a socorrer grandes empresas e entidades financeiras na Europa e na Ásia, o restante sendo orientado ao resgate de corporações estadunidenses, encabeçadas pelo Citibank, Morgan Stanley, Merrill Lynch e o Bank of America.

Enquanto sangra as arcas públicas para resgatar os bancos privados na fase da crise das dívidas soberanas da crise econômica mundial, os trabalhadores perdem suas já tímidas conquistas nos campos da saúde e educação, com a redução dos gastos públicos, e a obstrução de seus direitos de organização política e sindical, como evidenciaram as manifestações dos funcionários públicos de Wisconsin em fevereiro deste ano.

O caráter de classe das respostas do capital financeiro e das grandes potências imperialistas não podia ser mais evidente, e precisa usar os ossos dos trabalhadores como escadaria para redenção. Ambos os partidos agem nos bastidores para que sejam os trabalhadores e os setores mais vulneráveis e que dependem cada vez mais da ajuda estatal que sigam pagando com maior austeridade a crise capitalista. A maneira como a crise norte-americana desabilita as saídas de contenção e cooptação mostra que o processo estrutural profundo colocado em curso não seguirá por vias pacíficas e evolutivas, e os países mais agravados pela crise já começam a atuar como laboratórios de ataques aos trabalhadores e de contenção repressiva, como na Grécia e na Espanha. A luta de classes terá de compor as próximas linhas mais importantes da crise.

 

1 Ver Paula Bach, “Entre o fantasma de “Lehman” e a negociação”, http://www.ler-qi.org/spip.php?article3010.

2 Ver Atilio Borón, “Una estafa de 16 billones de dólares”, http://www.outroladodanoticia.com.br/inicial/18969-una-estafa-de-16-billones-de-dolares.html

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